POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Buscando a melhor experiência para o USUÁRIO, seja ele
consumidor ou fornecedor, a SERVFÁCIL apresenta sua POLÍTICA DE
PRIVACIDADE, nos termos aqui destacados.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo garantir a
transparência com todos os seus USUÁRIOS, conforme determinado pela Lei Geral de
Proteção de Dados (“LGPD”) e pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A presente política de privacidade deverá ser lida com atenção e,
ao final, ao clicar em “li e aceito” o consumidor e fornecedor estão, de maneira expressa,
concordando com os termos aqui expostos.
1. Servfácil e usuários.
2. Uso da plataforma;
3. Tratamento de dados.
4. Dados coletados, fornecidos, utilizados e armazenados.
4.1. Dados de pagamento.
5. Armazenamento e proteção de dados.
6. Direitos dos usuários.
7. Atualização da política de privacidade.
8. Adesão dos usuários e fornecedores.
1) SERVFÁCIL E USUÁRIOS:
SERVFÁCIL é uma empresa de direito privado que realiza a
intermediação de serviços, de forma onerosa, entre USUÁRIOS.
O USUÁRIO, por sua vez, é o consumidor e/ou o fornecedor que
realizou o download, por meio da loja de aplicativo, e efetuou o cadastro no aplicativo
Servfácil.
A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE é aplicável aos
USUÁRIOS e qualquer pessoa que acessar a plataforma (aplicativo Servfácil).
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2) USO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS:
Para garantir o bom uso e o funcionamento da plataforma, é
importante a compreensão de alguns pontos importantes:
• Ao contratar o serviço o CONSUMIDOR deverá realizar o
pagamento – através do app – de forma antecipada à efetiva
prestação do serviço;
• Embora o pagamento seja antecipado, os valores devidos
aos FORNECEDORES permanecerão retidos até que o
serviço seja concluído e aprovado pelo CONSUMIDOR;
• A confirmação de conclusão do serviço ocorrerá em duas
etapas. A primeira pelo FORNECEDOR e a segunda pelo
CONSUMIDOR. Somente após as duas etapas de
confirmação que os valores serão devidamente repassados;
• A confirmação do CONSUMIDOR referente à conclusão
do serviço (2ª etapa descrita acima) deverá ocorrer no prazo
máximo de 24 horas, contados da confirmação pelo
FORNECEDOR. Superado esse prazo, será realizada a
aprovação tácita do serviço (automática);
• Ao confirmar a conclusão do serviço o CONSUMIDOR
deverá avaliar o serviço contratado. No caso da aprovação
tácita será fixada nota máxima em favor do
FORNECEDOR;
• A SERVFÁCIL não possui qualquer responsabilidade
sobre a efetiva prestação do serviço, bem como não possui
responsabilidade sobre pagamento ou repasse dos valores
contratados entre as partes. Atividade que é prestada pela
empresa BRASPAG, conforme item 4.1 deste instrumento;
• Observado qualquer indício de irregularidade ou no caso de
dúvida sobre o uso da plataforma, o CONSUMIDOR ou
FORNECEDOR deverão entrar em contato através do
canal oficial suporte@servfacilapp.com.br.
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3) TRATAMENTO DE DADOS:
Compreende-se como “tratamento de dados” toda e qualquer
operação envolvendo os dados pessoais, por exemplo, acesso, armazenamento,
arquivamento, avaliação, classificação, coleta, comunicação, controle, difusão,
distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção,
reprodução, transferência, transmissão e utilização.
Nesse sentido, “dados pessoais” são informações relacionadas a
uma pessoa natural já identificada ou identificável, como o USUÁRIO.
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de
competência da SERVFÁCIL – na condição de “controladora”.
4) DADOS FORNECIDOS, COLETADOS, UTILIZADOS E ARMAZENADOS:
Quanto aos dados pessoais do USUÁRIO, estes podem ser
subdivididos em (a) dados fornecidos e (b) dados coletados.
Entende-se como “dados fornecidos” todos aqueles utilizados pelo
USUÁRIO no momento do cadastro, bem como no momento de realizar o pagamento ou
de receber o pagamento pelo serviço prestado.
A título ilustrativo, são considerados dados fornecidos: nome, CPF,
data de nascimento, gênero, e-mail, endereço, número de telefone, ocupação.
Entende-se como “dados coletados” aqueles que podem ser
coletados pela SERVFÁCIL através do dispositivo móvel do USUÁRIO.
A título ilustrativo, são considerados dados coletados: informações
do aparelho utilizado (endereço de IP, fabricante, modelo, versão, operadora, sistema
operacional, informações sobre acessibilidade do aparelho, data e horário, versão do
aplicativo, navegador, idioma, identificador de publicidade do aparelho), redes Wi-Fi,
páginas de consulta e saída, sequência de cliques, provedor de internet, buscas,
visualizações, informações sobre acessos no aplicativo, informações sobre serviços
prestados e/ou contratados através do aplicativo, dados de comunicação entre
consumidores e fornecedores.
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4.1) DADOS DE PAGAMENTO:
Para garantir a segurança nas transações realizadas através da
plataforma, a SERVFÁCIL firmou contrato com a empresa BRASPAG – quem será
responsável por toda a intermediação financeira.
Desta forma, ao realizar o pagamento com o cartão de crédito ou
débito através do app, as informações são cadastradas diretamente junto a BRASPAG,
sem que nenhuma informação de pagamento seja armazenada pela SERVFÁCIL ou na
própria plataforma.
Portanto, todos os dados utilizados para o pagamento são de
responsabilidade da BRASPAG, inclusive seu o tratamento, armazenamento e segurança.
5) ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS:
Os dados coletados serão armazenados no Google Firebase,
plataforma de serviço do Google que armazena os dados em nuvem. Portanto, sem que
algum dado sensível seja armazenado pela plataforma ou pela SERVFÁCIL.
Quanto aos dados armazenados pela plataforma, estes serão apenas
informações sobre a configuração – o que auxilia no uso do app.
A plataforma Google Firebase também é responsável pela
segurança e criptografia dos dados sensíveis lá armazenados, tanto para dados em trânsito
(ferramenta HTTPS – Hyper Text Transfer Protocol Secure – isolamento dos dados dos
usuários) como para os dados em repouso (Google Firabase Authentication).Todas as
informações são armazenadas apenas durante a vigência do cadastro do USUÁRIO na
plataforma da SERVFÁCIL e, caso haja a exclusão da conta, os dados pessoais serão
excluídos, salvo no caso das finalidades previstas na legislação específica.
Vale esclarecer que a legislação permite a manutenção dos dados
nos casos de (i) questões e disputas entre usuários ainda não solucionadas; (ii) exercício
regular do direito da SERVFÁCIL; (iii) no caso de interesse legítimo em prevenção de
fraudes e aprimorar a segurança dos usuários; (iv) nas hipóteses de guarda obrigatória,
assim definidas pela legislação.
Quanto à proteção de dados, a SERVFÁCIL informa que segue os
princípios estabelecidos na legislação e adota medidas de segurança para proteger os
dados dos usuários de atividades ilícitas ou não autorizadas.
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Por fim, considerando que a plataforma não armazena dados
sensíveis dos USUÁRIOS, não ocorre o compartilhamento de dados, além das questões
expressamente destacadas neste tópico.
6) DIREITOS DOS USUÁRIOS:
Como já destacado nesta política de privacidade, a plataforma
coleta alguns dados dos usuários durante o uso do app, ainda que estes dados não sejam
armazenados.
Diante disso, o USUÁRIO, na qualidade de titular dos dados, pode
exercer direitos e garantias perante à SERVFÁCIL, conforme previsto na legislação.
Dentre os direitos dos USUÁRIOS é importante destacar os
seguintes pontos:
a. Direito ao acesso às informações:
O USUÁRIO poderá solicitar à SERVFÁCIL que informe e/ou
forneça os seus dados pessoais armazenados.
b. Direito à atualização:
O USUÁRIO poderá solicitar a atualização e/ou correção de dados
desatualizados ou inexatos.
Algumas alterações poderão ser realizadas diretamente através da
plataforma, porém, em alguns casos, é facultado à SERVFÁCIL exigir a apresentação de
documentos que comprovem a correção/alteração pretendida.
c. Direito à eliminação de dados excessivos ou anonimato:
Na hipótese de ser constatado que o tratamento de determinado
dado do USUÁRIO não é necessário ou está em desconformidade com a legislação, o
USUÁRIO poderá solicitar que a SERVFÁCIL proceda com a eliminação destes dados
ou, se for o caso, aplique a confidencialidade dos referidos dados (anonimato).
Ainda nesse sentido, é possível solicitar a exclusão de dados
desnecessários, desde que devidamente demonstrada esta condição.
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d. Direito à informação sobre compartilhamento:
Como já destacado anteriormente, a plataforma não compartilha
dados dos USUÁRIOS com outras empresas.
No entanto, em alguns casos, é possível que a SERVFÁCIL
contrate empresas específicas para atuação em determinado momento da prestação dos
serviços como, por exemplo, a BRASPAG para a intermediação dos pagamentos.
Nesses casos, o USUÁRIO poderá solicitar que a SERVFÁCIL
informe quais dados são compartilhados.
e. Direito à confirmação do tratamento dos dados:
O tratamento dos dados ocorrerá sempre nos termos tratados neste
instrumento, porém, é permitido ao USUÁRIO que solicite confirmação sobre eventual
tratamento de dados.
f. Direito à exclusão:
O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão da sua conta, resultando
na revogação da autorização para tratamento dos dados.
No entanto, mesmo com a exclusão da conta, será possível a
manutenção de algumas informações como, por exemplo, (i) disputas entre usuários ainda
não solucionadas; (ii) exercício regular do direito da SERVFÁCIL; (iii) no caso de
interesse legítimo em prevenção de fraudes e aprimorar a segurança dos usuários; (iv) nas
hipóteses de guarda obrigatória, assim definidas pela legislação.
g. Outras considerações:
É importante destacar que o direito à portabilidade dos dados ainda
depende de regulamentação específica e, tão logo for regulamentada, será adotada pela
SERVFÁCIL no que for cabível.
Por fim, para o exercício de qualquer dos direitos aqui destacados
ou no caso de dúvidas sobre o tratamento de dados, o USUÁRIO deverá enviar a sua
solicitação diretamente para o e-mail suporte@servfacilapp.com.br.
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7) ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A SERVFÁCIL poderá alterar este instrumento a qualquer
momento, bastando, para tanto, publicar a nova versão em sua plataforma juntamente com
comunicação aos USUÁRIOS através da própria plataforma.
8) ADESÃO DOS USUÁRIOS E FORNECEDORES:
Ao aceitar o presente instrumento o USUÁRIO manifesta sua
vontade, além de concordar e compreender todas as regras e condições previstas neste
termo.
A aceitação deste instrumento e o uso da plataforma representam,
ainda, consentimento para comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros
controladores.
Petrópolis/RJ
2021